Processo 516804/10
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 23/09/2010 08:40
Autuado em 23/09/2010 08:40
Oficio de encaminhamento 007/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2228/2016 da Segunda Câmara, de 02/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2016 Acórdão   2228/ 2016 Aprovação com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2016 Acórdão   2228/ 2016 Aprovação com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Gestor atual CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Interessado ALTAIR MURILHO
Interessado SERGIO HENRIQUE PITÃO
Interessado SUSUMO ITIMURA (Falecido(a) em 2011)

Juntadas
DataDescrição
30/09/2019 11:32 do Protocolo 656998/19
13/08/2019 16:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 290 - Outros Documentos (30. RESULTADO DO EDITAL 003-2009 PSS), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 16:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 289 - Outros Documentos (28. RESULTADO DO EDITAL 002-2009 PSS), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 16:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 288 - Outros Documentos (27. RESULTADO DO EDITAL 01-2009 PSS), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 16:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 287 - Outros Documentos (26. EDITAL N 003-2009 PSS), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 16:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 286 - Outros Documentos (25. EDITAL 002-2009 PSS), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 16:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 285 - Outros Documentos (24. EDITAL 01-2009 PSS), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 16:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 284 - Outros Documentos (23. TERMOS POSSE CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 283 - Outros Documentos (22. TERMO DE DESISTENCIA DO CONCURSO 200), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 282 - Outros Documentos (21. GABARITO CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 281 - Outros Documentos (20. FICHAS DE INSCRIÃO CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 280 - Outros Documentos (19. EDITAL 11-2008 - CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 279 - Outros Documentos (18. EDITAL 08-2008 - CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 278 - Outros Documentos (17. EDITAL 05-2008 - CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 277 - Outros Documentos (16. EDITAL 04-2008 - CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 276 - Outros Documentos (15. EDITAL 01-2008 - CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 275 - Outros Documentos (13. DOCUMENTOS DIVERSOS 2 CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 274 - Outros Documentos (14. DOCUMENTOS DIVERSOS CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 273 - Outros Documentos (12. DOCUMENTOS DIVERSOS 1 CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
13/08/2019 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 272 - Outros Documentos (11. CONVOCAÃO CONCURSO 2008), conforme determinado na peça 293 - Despacho - 1008/19 - GCFC.
17/07/2019 15:46 do Protocolo 487380/19
04/06/2019 15:53 do Protocolo 380429/19
24/04/2019 16:30 Recibo de Petição Intermediária - 273371/19, de 24/04/19 - Protocolo: 273371/19
25/03/2019 16:48 do Protocolo 186339/19
26/02/2019 16:08 do Protocolo 122179/19
18/02/2019 16:25 do Protocolo 103646/19
06/02/2019 16:06 do Protocolo 75471/19
08/10/2018 10:55 AR do Ofício ODL - 1592/2018 - DP
09/07/2018 14:39 do Protocolo 484778/18
30/05/2018 14:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 384200/18
23/03/2018 11:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 191754/18
05/03/2018 15:57 do Protocolo 136699/18
14/12/2017 10:47 do Protocolo 886872/17
19/10/2017 14:53 do Protocolo 749760/17
22/09/2017 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 688183/17
21/09/2017 14:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 684382/17
24/07/2017 16:00 AR do Ofício ODL - 1558/2017 - DP
09/05/2013 18:13 Petição de outra natureza
30/04/2013 12:13 AR do ofício ODL - 50/13 - DIJUR
30/04/2013 12:13 AR do ofício ODL - 49/13 - DIJUR
14/06/2012 12:55 Juntada de AR oficio 1560/12-ODL-DIJUR
14/06/2012 12:50 Juntada de AR oficio 1561/12-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   136/ 2019   
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   137/ 2019   
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   138/ 2019   
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   139/ 2019   
CMEX  01/02/2019 Instrução de Cobrança   140/ 2019   
DP  25/09/2018 Ofício de Diligência   1592/ 2018   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1321/ 2017   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1322/ 2017   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1323/ 2017   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1324/ 2017   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1325/ 2017   
DP  06/07/2017 Ofício de Diligência   1558/ 2017   
DIJUR  12/04/2013 Ofício de Diligência   49/ 2013   
DIJUR  12/04/2013 Ofício de Diligência   50/ 2013   
DIJUR  01/06/2012 Ofício de Diligência   1560/ 2012   
DIJUR  01/06/2012 Ofício de Diligência   1561/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2019 2162 Despacho Processual Diverso nº 1373/2019
12/08/2019 2119 Despacho Processual Diverso nº 1008/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 803/2019
03/06/2019 2071 Despacho Processual Diverso nº 664/2019
30/04/2019 2048 Despacho Processual Diverso nº 1621/2013
19/03/2019 2020 Despacho Processual Diverso nº 302/2019
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 150/2019
29/01/2019 1988 Despacho Processual Diverso nº 78/2019
13/12/2018 1968 Despacho Processual Diverso nº 1709/2018
12/11/2018 1947 Despacho Processual Diverso nº 1579/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1172/2018
12/06/2018 1842 Despacho Processual Diverso nº 743/2018
18/04/2018 1807 Despacho Processual Diverso nº 474/2018
14/03/2018 1784 Despacho Processual Diverso nº 333/2018
30/01/2018 1756 Despacho Processual Diverso nº 61/2018
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 1604/2017
11/09/2017 1673 Despacho Processual Diverso nº 1496/2017
25/05/2017 1600 Despacho Processual Diverso nº 865/2017
02/06/2016 1370 Acórdão nº 2228/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 18/05/2016
18/11/2013 769 Termo de Redistribuição de Processo nº 2525/2013
18/09/2012 489 Despacho Processual Diverso nº 2405/2012
02/05/2012 393 Termo de Distribuição de Processo nº 6933/2012
01/10/2010 269 Portaria nº 427/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2019 09:46 DP  
08/10/2019 17:28 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 134/2019 -
08/10/2019 17:28 CMEX Informação nº 6101/2019 -
03/10/2019 11:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1373/2019 -
02/10/2019 17:30 SMPJTC  
02/10/2019 12:17 4PC Parecer nº 863/2019 - Pela baixa de responsabilidade e posterior encerramento dos autos.
01/10/2019 17:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1072/2019 -
30/09/2019 18:28 CMEX Instrução nº 1215/2019 -
09/08/2019 09:57 DP Informação nº 6116/2019 -
08/08/2019 17:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 778/2019 -
08/08/2019 17:26 CMEX Informação nº 4428/2019 -
08/08/2019 09:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1008/2019 -
07/08/2019 11:25 SMPJTC  
31/07/2019 11:29 4PC Parecer nº 581/2019 - Pelo deferimento da medida sugerida pela CMEX.
30/07/2019 11:42 SMPjTC  
17/07/2019 17:19 CMEX Instrução nº 928/2019 -
28/06/2019 07:12 DP  
26/06/2019 13:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 624/2019 -
10/06/2019 15:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 803/2019 -
10/06/2019 12:10 SMPJTC  
06/06/2019 11:28 4PC Parecer nº 332/2019 - Relatório de Inspeção. Fase de cumprimento de decisão. Por nova diligência à origem.
05/06/2019 14:24 SMPjTC  
04/06/2019 17:35 CMEX Instrução nº 762/2019 -
04/06/2019 07:21 DP  
30/05/2019 19:13 CMEX Informação nº 3023/2019 -
23/05/2019 11:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 664/2019 -
22/05/2019 15:15 SMPJTC  
20/05/2019 11:02 4PC Parecer nº 298/2019 - Pela adoção das providências sugeridas pela CMEX.
17/05/2019 13:43 SMPjTC  
26/04/2019 14:31 CMEX Instrução nº 644/2019 -
26/04/2019 07:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 508/2019 -
15/03/2019 11:18 DP  
15/03/2019 08:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 302/2019 -
25/02/2019 21:44 CMEX Instrução nº 247/2019 -
20/02/2019 14:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 216/2019 -
08/02/2019 16:01 CMEX Informação nº 562/2019 -
08/02/2019 16:01 CMEX Instrução nº 194/2019 -
07/02/2019 12:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 150/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 136/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 137/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 138/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 139/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 140/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Informação nº 368/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Informação nº 370/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Informação nº 371/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Informação nº 372/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Informação nº 373/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Informação nº 374/2019 -
25/01/2019 09:53 CMEX Informação nº 506/2019 -
25/01/2019 09:30 DP Informação nº 509/2019 -
23/01/2019 13:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 78/2019 -
13/12/2018 16:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 43/2019 -
13/12/2018 16:34 CMEX Informação nº 4719/2018 -
13/12/2018 16:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1729/2018 -
11/12/2018 15:59 DP  
20/11/2018 10:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1709/2018 -
08/11/2018 17:01 CMEX Certidão de Débito nº 992/2018 -
08/11/2018 17:01 CMEX Certidão de Débito nº 993/2018 -
08/11/2018 17:01 CMEX Certidão de Débito nº 994/2018 -
08/11/2018 17:01 CMEX Certidão de Débito nº 995/2018 -
08/11/2018 17:01 CMEX Certidão de Débito nº 996/2018 -
08/11/2018 17:01 CMEX Informação nº 4129/2018 -
07/11/2018 14:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1579/2018 -
14/08/2018 17:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1537/2018 -
14/08/2018 17:26 DP Informação nº 9927/2018 -
14/08/2018 17:26 DP Ofício de Diligência nº 1592/2018 -
07/08/2018 11:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1172/2018 -
31/07/2018 12:54 DP Informação nº 8296/2018 -
20/07/2018 12:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1060/2018 -
10/07/2018 14:16 CGM Parecer nº 892/2018 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESAS EXAUSTIVAMENTE EXERCIDOS. NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO. PELA IMPOSIÇÃO DAS MULTAS JÁ DETERMINADAS NA DECISÃO. DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES A SER DIRIMIDA PELA DP. À DP PARA INFORMAR. AO RELATOR.
08/06/2018 11:05 DP  
05/06/2018 13:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 743/2018 -
09/05/2018 13:52 DP Informação nº 5860/2018 -
17/04/2018 17:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 589/2018 -
16/04/2018 10:40 DP Informação nº 4209/2018 -
16/04/2018 09:29 COEX Informação nº 1919/2018 -
13/04/2018 11:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 474/2018 -
27/03/2018 14:05 COFAP Parecer nº 3467/2018 - +AP RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO. POR INTIMAÇÃO DO GESTOR. AO RELATOR.
12/03/2018 15:26 DP  
08/03/2018 13:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 333/2018 -
26/01/2018 15:15 DP Informação nº 2482/2018 -
19/12/2017 09:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 61/2018 -
23/10/2017 15:46 COFAP Parecer nº 9661/2017 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. NÃO CUMPRIDO O ACÓRDÃO 2228/16. PELA COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
23/10/2017 15:18 COFIM  
20/10/2017 11:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1764/2017 -
22/09/2017 16:49 COEX Despacho Processual Diverso nº 856/2017 -
22/09/2017 16:49 COEX Informação nº 6049/2017 -
22/09/2017 08:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1604/2017 -
05/09/2017 14:24 COEX Despacho Processual Diverso nº 802/2017 -
05/09/2017 14:24 COEX Instrução de Cobrança nº 1321/2017 -
05/09/2017 14:24 COEX Instrução de Cobrança nº 1322/2017 -
05/09/2017 14:24 COEX Instrução de Cobrança nº 1323/2017 -
05/09/2017 14:24 COEX Instrução de Cobrança nº 1324/2017 -
05/09/2017 14:24 COEX Instrução de Cobrança nº 1325/2017 -
05/09/2017 14:24 COEX Informação nº 5658/2017 -
05/09/2017 14:24 COEX Informação nº 5659/2017 -
05/09/2017 14:24 COEX Informação nº 5660/2017 -
05/09/2017 14:24 COEX Informação nº 5661/2017 -
05/09/2017 14:24 COEX Informação nº 5662/2017 -
24/08/2017 14:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1496/2017 -
23/05/2017 14:10 DP Informação nº 9657/2017 -
23/05/2017 14:10 DP Ofício de Diligência nº 1558/2017 -
18/05/2017 07:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 865/2017 -
21/06/2016 09:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 374/2017 -
21/06/2016 09:08 COEX Informação nº 4515/2016 -
07/06/2016 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1470/2016 -
03/06/2016 11:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1421/2016 -
18/05/2016 14:57 S2C Acórdão nº 2228/2016 -
06/01/2014 14:08 GCFC  
06/01/2014 13:48 DP  
19/11/2013 16:55 SMPjTC Parecer nº 19770/2013 - aprovação Ementa: Relatório de Inspeção. Poder Executivo e Legislativo do Município de Uraí. Pela aprovação do Relatório, com expedição de determinações.
12/11/2013 11:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1621/2013 -
08/11/2013 15:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2525/2013 -
27/09/2012 14:19 DICAP Parecer nº 22285/2013 - AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
24/09/2012 11:12 DP Informação nº 9088/2012 -
19/09/2012 14:05 DIJUR Parecer nº 14304/2012 -
14/09/2012 09:04 DP Despacho Processual Diverso nº 195/2012 -
03/09/2012 14:37 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2405/2012 -
14/05/2012 09:56 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 829/2012 -
14/05/2012 09:56 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 897/2012 -
14/05/2012 09:56 DIJUR Ofício de Diligência nº 1560/2012 -
14/05/2012 09:56 DIJUR Ofício de Diligência nº 1561/2012 -
14/05/2012 09:56 DIJUR Parecer nº 13442/2012 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA. NOVA TENTATIVA. À DELIBERAÇÃO DO RELATOR.
19/04/2012 15:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 916/2012 -
19/04/2012 11:41 DP Informação nº 3006/2012 -
19/04/2012 11:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6933/2012 -
05/04/2012 11:46 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 288/2012 -
31/03/2011 15:07 DP  
31/03/2011 10:04 DIJUR  
14/01/2011 09:26 DP  
28/09/2010 13:48 DIJUR Relatório de Inspeção nº 2/2010 -
27/09/2010 12:13 GP  
23/09/2010 08:39 DG  

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